Questão de Direito Previdenciário — Aposentadoria Especial — FGV 2022
Direito PrevidenciárioAposentadoria Especial
- Código
- fg054026
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.
- ARenata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
- BNão haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
- CHaverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário.
- DInexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria.
- EA aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.