Questão de Direito do Trabalho — Adicionais — FGV 2022
Direito do TrabalhoAdicionais
- Código
- fg054044
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Sérgio trabalha em uma empresa desde 2021, e na convenção coletiva da sua categoria foi estipulado o pagamento do adicional de 40% sobre as horas extras. Sérgio não concorda com essa previsão, pois a Lei determina que o adicional aplicado na sobrejornada precisa ser de, no mínimo, 50%. Por isso, pretende judicializar a questão para ver declarada nula a cláusula normativa e receber a diferença sobre o percentual que lhe é pago sobre as horas extras.Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- AA ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que é o legitimado passivo para responder à demanda.
- BA reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.
- CO empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.
- DA reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário danorma coletiva questionada.
- ESérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, comolitisconsortes necessários.