Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FGV 2022
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- fg054053
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
A convenção coletiva de determinada categoria tem vigência por 2 anos, e seu termo final ocorrerá em 10 de julho de 2023. Essa norma coletiva trouxe várias vantagens, entre as quais cesta básica mensal e plano de saúde. Entretanto, o sindicato patronal já informou que não manterá esses benefícios e que, quando chamado, participará das rodadas de negociação para uma nova convenção mas permanecerá silente, levando a crer que a situação será levada ao Poder Judiciário. Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, assinale a opção que indica o período no qual o dissídio coletivo deverá ser instaurado para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato ao termo final da norma atual e não gerar prejuízo aos trabalhadores.
- ANos 15 dias posteriores ao término da norma coletiva em vigor.
- BNos 30 dias anteriores ao termo final.
- CDentro dos 60 dias anteriores ao termo final.
- DA qualquer tempo, desde que anterior ao termo final.
- ENos 45 dias anteriores ao termo final.