Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — FGV 2022
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- fg054058
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
A empresa ALFA, que tem como objeto social o reparo de automóveis, resolveu terceirizar seu serviço de mecânicos. Para tanto, contratou, em 2022, a empresa de prestação de serviços BETA, que possui CNPJ, registro na Junta Comercial e capital social de R$ 20.000,00. A empresa BETA possui 18 empregados, todos mecânicos de automóveis que trabalham nas instalações da empresa ALFA consertando os automóveis dos clientes dela.Considerando os fatos narrados e a previsão da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- AÉ regular a terceirização porque pode ser feita em relação a qualquer atividade da contratante (tomadora).
- BÉ ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-fim de uma empresa.
- CA terceirização levada a efeito é irregular em virtude do capital social da empresa BETA e considerando a quantidade de empregados que ela possui.
- DÉ legal a terceirização nas condições apresentadas, mas a empresa contratante (tomadora) é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas.
- EÉ ilícita a terceirização porque não se pode terceirizar a atividade-meio de uma empresa.