Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — FGV 2022
Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
- Código
- fg054062
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
A convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeição. Melissa reclama que o tempo é curto para que ela possa almoçar adequadamente, mas a empresa pondera que essa previsão foi fruto de negociação entre os sindicatos das categorias econômica e profissional.Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- APausa alimentar é matéria de ordem pública, e por isso não pode ser objeto de negociação entre os sindicatos.
- BO intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 30 minutos diários.
- CTratando-se de estipulação normativa, e tendo em vista que o negociado suplanta o legislado, o intervalo é válido.
- DO intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 1 hora diária.
- EPara que o intervalo acertado na norma coletiva fosse válido teria de haver a concordância expressa dos empregados por escrito.