Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — FGV 2022
Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
- Código
- fg054139
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência
Em relação à Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e dos entes subnacionais.( ) As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.( ) As entidades fechadas de previdência complementar não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e V.
- BV, V e F.
- CF, V e V.
- DF, F e V.
- EF, F e F.