Questão de Direito do Trabalho — Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação. — FGV 2022
Direito do TrabalhoTendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação.
- Código
- fg054147
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência
O artigo de Bosch, Goñi-Pacchioni e Maloney (2012), intitulado “Trade liberalization, labor reforms and formal-informal employment dynamics”, publicado no periódico Labour Economics (volume 19, número 5, pgs 653-667) mostra que a regulação trabalhista rígida vigente no Brasil foi responsável por 30 a 40% do aumento da informalidade no mercado de trabalho metropolitano, entre 1983 e 2002.Assim, nessa perspectiva, a flexibilização recente dos normativos trabalhistas tendem a reduzir a informalidade, pois
- Apermite pagamentos abaixo do piso salarial federal, ajustado pela carga horária.
- Breduz o custo do empregador de contratar um trabalhador formal e o risco de processos trabalhistas.
- Creduz a possibilidade de oferta de vagas de empregos de baixo salário.
- Damplia o efeito spillover do salário-mínimo sobre toda distribuição salarial.
- Eeleva o poder de barganha de sindicatos quando da negociação coletiva sobre salários e acordos trabalhistas.