Questão de Direito Ambiental — Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação — FGV 2022
Direito AmbientalCriação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação
- Código
- fg054205
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente
O Município Delta, observadas as formalidades legais, criou uma Unidade de Conservação (UC) consistente em Refúgio de Vida Silvestre, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.Os limites territoriais da citada UC incluem parte do imóvel de João, uma vez que é possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelo proprietário.Ocorre que, atualmente, João não está mais concordando com as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da UC para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade.Assim, João procurou um especialista para prestar consultoria jurídica, sendo-lhe informado de que, diante das circunstâncias noticiadas, a área deve ser
- Aconvertida em área de preservação ambiental, por imposição legal.
- Bdesapropriada, de acordo com o que dispõe a lei.
- Cexcluída da UC, mediante decreto do Prefeito do Município Delta.
- Dalterada para outra UC menos restritiva, do Unidades de Proteção Integral.
- Etransformada em área de preservação permanente, por imposição legal.