Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FGV 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- fg054211
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Um pequeno núcleo populacional, distribuído no meio rural, precisa fazer uso de recursos hídricos para a satisfação de suas necessidades. Por reconhecerem a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, aquelas pessoas indagaram a um especialista em Direito Ambiental, se haveria necessidade de prévia autorização de algum órgão público para o uso dos recursos hídricos.Nesse contexto, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o especialista lhes informou que o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
- Adepende de licença pelo Poder Público, na modalidade licença de recursos hídricos.
- Bindepende de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento.
- Cindepende de licença pelo Poder Público, mas é preciso prévio pagamento do correlato tributo.
- Ddepende de outorga pelo Poder Público, mediante prévio processo de licenciamento ambiental.
- Edepende de licença pelo Poder Público, na modalidade licença ambiental simplificada.