Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FGV 2022
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- fg054212
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente
De acordo com o Código Florestal, o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação é
- Aproibido, em qualquer hipótese, por expressa determinação legal, em razão da natureza da Unidade de Conservação.
- Bproibido, em razão da natureza da Unidade de Conservação, exceto em área de proteção ambiental, mediante prévia autorização da defesa civil.
- Cproibido, em razão da natureza da Unidade de Conservação, exceto mediante prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar da região.
- Dpermitido, em conformidade com o respectivo estudo de impacto ambiental e mediante prévia aprovação do órgão de defesa civil, visando à proteção ambiental e ao controle de incêndio.
- Epermitido, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.