Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — FGV 2022
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- fg054228
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente
Consoante o que dispõe a Lei nº 9.433/1997, entre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos não se inclui
- Aos planos de recursos hídricos.
- Bo sistema de informações sobre recursos hídricos.
- Ca priorização no uso da água para o uso industrial.
- Da cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Eo enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.