Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FGV 2022
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fg054239
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Meio Ambiente
A sociedade empresária Delta requereu ao órgão ambiental federal competente licença ambiental para empreendimento consistente em usina termelétrica com utilização de gás natural. O empreendimento causa impactos ambientais diretos nos Estados Beta e Gama, razão pela qual o licenciamento ambiental está sendo regularmente conduzido pelo Ibama.De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e com estudos técnicos complementares realizados na fase de licenciamento, restou patente a necessidade de supressão vegetal em área localizada exclusivamente no Estado Beta, para instalação do empreendimento.No caso em tela, preenchidos os requisitos técnicos e legais, a supressão de vegetação decorrente do licenciamento ambiental da usina termelétrica deve ser autorizada
- Apelo órgão ambiental do Estado Beta.
- Bpelo órgão licenciador Ibama.
- Cpelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Dpelos órgãos ambientais dos Estados Beta e Gama.
- Epelo Ibama e pelos órgãos ambientais dos Estados Beta e Gama.