Questão de Direito Financeiro — Princípios orçamentários — FGV 2022
Direito FinanceiroPrincípios orçamentários
- Código
- fg054314
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas
A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida
- Apela vedação das operações de crédito serem superiores às despesas de capital.
- Bdiferentemente da meta de resultado primário e do teto dos gastos, cuja avaliação do cumprimento ocorre ao final de cada PPA.
- Cpela soma dos investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida não ser superior aos ingressos financeiros oriundos do endividamento.
- Dpelo impedimento de governos se endividarem para o pagamento de despesas de custeio da máquina pública, com exceção da folha do funcionalismo.
- Epelo impedimento do uso de créditos suplementares ou especiais, mesmo com finalidade aprovada pelo Congresso Nacional.