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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FGV 2022

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
fg054361
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas
A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, apresenta os seguintes princípios ou objetivos, à exceção de um. Assinale-o.
  1. Auso da servidão ambiental, como instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa, como as áreas de preservação permanente ou de reserva legal.
  2. Bcontrole e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  3. Crecuperação de áreas degradadas e proteção de áreas ameaçadas de degradação.
  4. Deducação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
  5. Edefinição de áreas prioritárias de ação governamental relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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GabaritoA — uso da servidão ambiental, como instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa, como as áreas de preservação permanente ou de reserva legal.

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