Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FGV 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- fg054519
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Em janeiro de 2023, o Senado Federal pretende realizar a contratação, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), de serviços de manutenção dos veículos automotores que compõem sua frota.No caso em tela, com base na Lei nº 14.133/2021, em tese, a contratação pretendida
- Apode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de sua natureza.
- Bpode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, em razão de seu valor.
- Cdeve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade convite.
- Dpode ser feita mediante dispensa de licitação, por expressa permissão legal.
- Edeve ser feita mediante prévia e indispensável licitação, na modalidade pregão.