Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg054521
- Banca
- FGV
- Órgão
- Senado Federal
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Policial Legislativo
Mário, servidor público ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo ‐ Policial Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.De acordo com a Lei nº 8.112/1990, após regular processo administrativo disciplinar, Mário está sujeito à sanção disciplinar de
- Aadvertência, a ser aplicada pelo chefe da repartição onde o servidor estiver lotado.
- Bsuspensão por 30 (trinta) dias, a ser aplicada pelo chefe da repartição onde o servidor estiver lotado.
- Csuspensão por 60 (sessenta) dias, a ser aplicada pelo Presidente do Senado Federal.
- Dsuspensão por 90 (noventa) dias, a ser aplicada pelo Presidente do Senado Federal.
- Edemissão, a ser aplicada pelo Presidente do Senado Federal.