Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FGV 2022
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fg054559
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a):
- Adação em pagamento;
- Bsegregação de massa;
- Caporte de bens;
- Dcontribuição suplementar;
- Ealocação dos beneficiários a um fundo em repartição e a um fundo em capitalização.