Questão de Direito Administrativo — Provimento e vacância — FGV 2022

Formas de provimento de cargo público: readaptação

Gabarito: letra D. O enunciado descreve exatamente a readaptação, forma de provimento derivado na qual o servidor que sofre limitação em sua capacidade física ou mental é investido em cargo compatível com essa limitação, mediante inspeção médica. O conceito é previsto no art. 24 da Lei 8.112/1990 (aplicável analogicamente aos servidores estaduais, como no caso do Tocantins), que define: "Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica." A situação de Pedro se encaixa perfeitamente nesse instituto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público quando cessam as causas da aposentadoria (art. 25, Lei 8.112/1990). Não se aplica ao caso, pois Pedro não estava aposentado, mas sim em pleno exercício e sofreu limitação por acidente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reinserção não é uma forma de provimento prevista em lei. Trata-se de termo genérico, sem previsão no estatuto dos servidores, sendo um distrator sem correspondência jurídica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Renomeação também não é forma de provimento. A nomeação é o ato inicial que provê o cargo; "renomeação" não existe como instituto autônomo no direito administrativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A readaptação é exatamente o que ocorreu: Pedro, servidor efetivo, sofreu redução da capacidade física (acidente em serviço), foi submetido a inspeção médica e investido em cargo compatível com sua limitação. O art. 24 da Lei 8.112/1990 define o instituto, e ele se aplica aos servidores estaduais por simetria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A reintegração é a forma de provimento do servidor que foi demitido ilegalmente e retorna após decisão judicial ou administrativa (art. 28, Lei 8.112/1990). Não guarda relação com a situação de limitação física por acidente em serviço.

Gabarito: letra D.