Direito Ambiental · FGV · 2022 | Questão sqc-fg055196

Direito AmbientalResoluções do CONAMA

Código: fg055196
Banca: FGV
Órgão: TCE-TO
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental

A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:

Aa elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados;
Ba definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
Co estudo técnico sobre o meio físico, considerando o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, e desconsiderando as correntes atmosféricas, pelas constantes variações;
Do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando, entre outros, o meio socioeconômico;
Ea análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando, entre outros, os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o estudo técnico sobre o meio físico, considerando o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, e desconsiderando as correntes atmosféricas, pelas constantes variações;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução CONAMA nº 01/1986 – Atividades técnicas do EIA

Gabarito: Alternativa C. A Resolução CONAMA nº 01/1986 estabelece as atividades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Entre elas, o estudo do meio físico deve abranger subsolo, águas, ar e clima, incluindo as correntes atmosféricas. A alternativa C afirma que devem ser desconsideradas, o que contraria a diretriz da norma. Portanto, essa descrição não corresponde a uma atividade técnica do EIA, sendo a resposta correta.

A banca testa o conhecimento do conteúdo mínimo do EIA, especialmente a abrangência do diagnóstico do meio físico. A pegadinha está em tentar excluir as correntes atmosféricas, que são parte integrante do estudo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, com indicação dos fatores e parâmetros, é uma atividade prevista no EIA (Art. 6º, IV, da Res. CONAMA 01/1986 – conteúdo implícito). Portanto, está correta como descrição, mas não é a resposta pedida.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, incluindo equipamentos de controle e sistemas de tratamento, é outra atividade técnica do EIA (Art. 6º, III). Também é uma atividade legítima.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que o estudo técnico sobre o meio físico deve desconsiderar as correntes atmosféricas "pelas constantes variações". Isso é incorreto: o EIA deve analisar todos os componentes do meio físico, incluindo as correntes atmosféricas, o ar e o clima. Desconsiderá-las viola o princípio da integralidade do diagnóstico ambiental. Logo, essa descrição não corresponde a uma atividade técnica do EIA.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O diagnóstico ambiental da área de influência, com descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, incluindo o meio socioeconômico, é atividade central do EIA (Art. 6º, I). Está correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A análise dos impactos ambientais do projeto, com identificação, previsão de magnitude e interpretação da importância, discriminando positivos e negativos, diretos e indiretos, etc., é atividade essencial do EIA (Art. 6º, II). Portanto, trata-se de atividade técnica válida.

NÃO CAIA NESSA!

Ao estudar o EIA, memorize o rol de atividades do Art. 6º da Resolução CONAMA 01/1986. A banca costuma trocar ou omitir um elemento (como aqui, desconsiderar as correntes atmosféricas). Identifique o termo que foge ao padrão: se a questão excluir algum componente do meio físico ou biótico, desconfie.

Gabarito: Alternativa C.

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