Questão de Segurança da Informação — Políticas de Segurança de Informação — FGV 2022

Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI)

Gabarito: letra C. A PNSI, instituída pelo Decreto nº 9.637/2018, é uma política que deve ser observada e implementada por todos os órgãos e entidades da administração pública federal, conforme determina a Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020. O art. 2º da IN estabelece que as orientações para gestão de segurança da informação 'deverão ser observadas e implementadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, direta e indireta'. Assim, a competência para executar a PNSI é descentralizada, cabendo a cada órgão e entidade.

IN GSI/PR nº 1/2020:

Art. 2º — "A Estrutura de Gestão da Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal dispõe sobre as orientações para gestão de segurança da informação que deverão ser observadas e implementadas pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, direta e indireta, com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação em âmbito nacional."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Ministério da Defesa possui competências específicas na área de segurança da informação, como a defesa cibernética, mas não é o responsável pela PNSI como um todo. A IN nº 1/2020, art. 5º, inciso VI, lista as competências do Ministério da Defesa como um dos aspectos a serem considerados, não o atribuindo como órgão central da política.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) é um colegiado que auxilia na governança, mas não detém a competência executiva da PNSI. Suas atribuições são definidas no art. 5º, inciso IV, da IN, sempre dentro do contexto de apoio e coordenação, não de execução direta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o art. 2º e o art. 15 da IN nº 1/2020, a competência para implementar e observar a PNSI é de todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta. Cada um deve, em seu âmbito, designar gestor, instituir comitê, promover capacitação, entre outras ações (art. 15, I a VII). Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Controladoria-Geral da União (CGU) tem competências relacionadas à auditoria e conformidade, mencionadas no art. 5º, inciso VII, da IN. No entanto, não é a detentora da competência da PNSI, que é descentralizada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão central normativo e de coordenação da segurança da informação, responsável por publicar atos normativos (art. 14 da IN). Contudo, a competência para implementar a PNSI não é exclusiva do GSI; é compartilhada com todos os órgãos e entidades. A banca tentou confundir o candidato ao associar a PNSI ao órgão que a regulamenta.

Conclusão: A competência para executar a PNSI é dos órgãos e entidades da administração pública federal, cada um no seu âmbito. Portanto, a resposta correta é a letra C.