Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP — FGV 2022
Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP
- Código
- fg055627
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Caso I:
No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.
Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:
- Aaguardar o julgamento final da ação;
- Bregistrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
- Cse eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
- Dtratar o caso como passivo contingente;
- Etratar o caso como uma provisão.