Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FGV 2022
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- fg055781
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
A aposentada Joaquina, 72 anos, foi presa em flagrante logo após sair de um supermercado de onde havia furtado duas garrafas de whisky e artigos variados de perfumaria. Na Delegacia, Joaquina declarou que, ao pagar suas compras no caixa de autoatendimento, esqueceu-se de incluir estes itens.Sobre essa situação, é correto afirmar que:
- AJoaquina é inimputável por se tratar de pessoa idosa com mais de 70 anos;
- Bé indicada a internação compulsória da idosa para o tratamento da dependência alcoólica;
- Cidosos com diagnóstico de demência senil são semi-imputáveis para efeito processual penal;
- Da família de Joaquina poderá ser processada por abandono moral e material de incapaz;
- Emaiores de 70 anos podem se beneficiar do regime aberto em sua residência, se condenados.