Questão de Serviço Social — Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social — FGV 2022
Serviço SocialEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Código
- fg055882
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
No estudo social remetido ao juiz da Vara de Família, a assistente social, ao descrever os contornos de uma disputa entre mãe e filha pela guarda do neto, destaca, entre outras acusações proferidas pela avó, o fato de a mãe da criança ter feito dois abortos.Conforme o Código de Ética Profissional de Serviço Social, o dever do sigilo:
- Afoi violado, pois o aborto é crime no Brasil e essa informação não se enquadra nas condições de admissibilidade estabelecidas no Código de Ética;
- Bnão foi violado, já que o principal argumento da avó para requerer a guarda do neto se baseia nesta informação;
- Cnão foi violado, já que o estudo social está dirigido ao juiz e a assistente social, por respeito à hierarquia e tendo em conta que ele também está obrigado ao sigilo, pode registrar a informação;
- Dnão foi violado, já que as informações contidas num estudo social têm caráter testemunhal, ao qual o dever de sigilo está subordinado;
- Efoi violado, já que o acesso ao conteúdo de estudos sociais requeridos por juízes é bastante amplo, podendo causar possíveis prejuízos aos jurisdicionados.