Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — FGV 2022
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- fg055896
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Um casal de estrangeiros, devidamente habilitados para adoção no Brasil, visita um abrigo e se interessa por uma das crianças disponíveis. Ocorre que essa criança está institucionalizada junto com dois irmãos.Assim, o parecer da assistente social do abrigo deverá:
- Aconsiderar em relevo o fato de os adotantes serem estrangeiros, o que, tornando definitiva a separação dos irmãos, tornará ilegal a adoção;
- Bsugerir o deferimento da adoção pleiteada em nome do interesse superior da criança e da exigência legal de que a internação em abrigo é medida excepcional e provisória;
- Ccontraindicar a adoção pretendida, já que o ECA proíbe expressamente o desmembramento de grupo de irmãos;
- Dcontraindicar a adoção, esclarecendo que o interesse dos adotandos prevalece sobre o dos adotantes, e que, sendo inevitável a separação dos irmãos, o vínculo entre eles seja preservado;
- Esugerir a participação dos adotantes em programa de apoio psicológico, com vistas à conscientização sobre os prejuízos emocionais implicados na separação dos irmãos.