Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental — FGV 2022
Legislação FederalLei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental
- Código
- fg055897
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Samanta e Sofia têm, respectivamente, 5 e 7 anos de idade. Recentemente seus pais se separaram em meio a um processo litigioso, que envolveu o impedimento crescente de ambas verem seu genitor, posto que, nos dias aprazados para visita, a genitora sempre criava algum obstáculo, e o encontro não acontecia. Após denúncia, ficou judicialmente caracterizado ato típico de alienação parental.No que diz respeito à alienação parental, o juiz poderá, segundo a gravidade do caso:
- Aestipular pena de serviços comunitários ao alienador;
- Bdeclarar a suspensão da autoridade parental;
- Ccolocar a criança ou adolescente em lar substituto provisório;
- Ddeterminar a prisão do alienador;
- Edesignar perito para exarar laudo que subsidie a decisão.