Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FGV 2022
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fg055901
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por negligência, supostamente porque está violando o dever de sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:
- Averificada a situação, deverá notificar o caso ao Ministério Público, recomendando abertura de procedimento para perda do poder familiar;
- Bverificada a situação, deverá solicitar ao juiz o afastamento das crianças do lar e seu encaminhamento a entidade de abrigo;
- Cverificada a situação e comprovada a carência extrema de recursos e a inexistência de motivos outros, deverá imediatamente incluir a família em programa de auxílio;
- Dcomprovada a denúncia, deverá emitir relatório circunstanciado ao juiz da Vara da Infância e Juventude;
- Everificada a situação e comprovada a negligência, deverá aplicar medida de advertência, conforme o Art. 129 do ECA.