Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg055946
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:
- Ado preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;
- Bem que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;
- Cem que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;
- Dda realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;
- Eda realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.