GabaritoD — comissivo unissubsistente;
Gabarito: letra D. O delito de desacato (art. 331 do CP) é crime comissivo, pois exige uma ação positiva de desacatar funcionário público. Quanto ao número de atos necessários à consumação, a banca FGV considera-o unissubsistente, ou seja, consuma-se com um único ato, não admitindo fracionamento do iter criminis (impossibilidade de tentativa). Embora parte da doutrina defenda ser plurissubsistente (por admitir pluralidade de atos), o gabarito oficial adota a corrente que o classifica como unissubsistente.
A classificação dos crimes quanto à forma de comportamento divide-se em:
Crime comissivo: ação positiva do agente (fazer algo proibido).
Crime omissivo próprio: abstenção de uma ação imposta por norma (não fazer algo exigido).
Crime omissivo impróprio (comissivo por omissão): o agente, por omissão, produz um resultado que tinha o dever jurídico de evitar (ex.: art. 13, §2º, CP).
Crime unissubsistente: consuma-se com um único ato – não admite tentativa.
Crime plurissubsistente: a conduta pode ser fracionada em vários atos – admite tentativa.
Critério | Crime Comissivo Unissubsistente (Desacato – Art. 331 CP) | Crime Comissivo Plurissubsistente | Crime Omissivo Próprio | Crime Omissivo Impróprio | Crime Habitual |
|---|---|---|---|---|---|
Conduta | Ação positiva (desacatar) | Ação positiva (fracionável) | Omissão (não fazer) | Omissão com dever de agir | Reiteração de condutas |
Número de atos para consumação | Um único ato | Pluralidade de atos | Um único ato omissivo | Um único ato omissivo | Pluralidade de atos (habitualidade) |
Admite tentativa? | Não | Sim | Não | Sim (se resultado não ocorrer) | Não (ou discussão doutrinária) |
Exemplo | Desacato (art. 331 CP) | Homicídio (art. 121 CP) | Omissão de socorro (art. 135 CP) | Mãe que deixa filho morrer de fome | Curandeirismo (art. 284 CP) |
O crime habitual exige reiteração de condutas para configurar-se (ex.: art. 284, CP – curandeirismo). O desacato consuma-se com uma única conduta, sem necessidade de habitualidade.
Crime omissivo próprio consiste em não realizar a ação determinada por norma (ex.: art. 135, CP – omissão de socorro). O desacato é uma conduta positiva.
Crime omissivo impróprio exige que o agente tenha o dever jurídico de evitar o resultado e, por omissão, o produza. O desacato não se enquadra.
O desacato é crime comissivo e, segundo a FGV, unissubsistente. A consumação ocorre com a prática de um único ato de desacato (palavras, gestos), não sendo possível fracionar a conduta para tentativa. Essa posição é adotada por parte da doutrina (ex.: alguns autores entendem que basta uma ofensa para consumar o delito).
Crime plurissubsistente admite pluralidade de atos, como no homicídio (vários disparos). Para a banca, o desacato não admite esse fracionamento, sendo unissubsistente.
Em questões de classificação de crimes, verifique se a banca adota posição pacífica ou divergente. Para o desacato, a FGV entende como unissubsistente; outras bancas podem considerá-lo plurissubsistente. Sempre confira o gabarito oficial.
Gabarito: letra D — comissivo unissubsistente.
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