Questão de Direito Penal — Conflito aparente de normas — FGV 2022
Direito PenalConflito aparente de normas
- Código
- fg055951
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da:
- Asubsidiariedade é presidido por mera análise lógica respeitante aos elementos constitutivos dos tipos penais decorrentes;
- Bsubsidiariedade estabelece que a incidência da norma principal, que tem uma sanção mais grave, afasta a incidência da norma subsidiária;
- Csubsidiariedade é presidido por mera análise lógica referente a em que medida haveria uma relação de gênero e espécie essencialmente formal;
- Despecialidade tem uma estrutura lógica de interferência, exigindo um juízo de valor do fato em relação às normas;
- Eespecialidade tem uma estrutura lógica de interferência, não de subordinação, exigindo uma verificação em concreto.