Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FGV 2022
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- fg055984
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analsta Judiciário - Administração
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta orientações específicas para o tratamento de receita orçamentária por baixa de dívida ativa inscrita.Uma regra que contribui para o controle da execução desses recursos é que:
- Aa execução de valores inscritos em dívida ativa deve ser registrada exclusivamente em contas de controle;
- Ba execução da dívida ativa, na perspectiva patrimonial, gera um lançamento credor em uma conta de passivo;
- Co recebimento de dívida ativa deve ser registrado em contas contábeis conforme a natureza do crédito original;
- Do recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, exclusivamente sob a ótica patrimonial;
- Eo recebimento de dívida ativa na forma de bens não tem impacto na execução orçamentária.