Questão de Administração Pública — Tentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização — FGV 2022
Administração PúblicaTentativas de modernização, o DL no 200/1967 e o PND – Plano Nacional de Desburocratização
- Código
- fg056003
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analsta Judiciário - Administração
A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:
- Acriar hierarquia de subordinação direta ao Poder Executivo e aos ministérios;
- Bexplorar atividade econômica em sociedade por ações com direito à voto da União ou entidade pública;
- Cpassar do direito privado ao público, com patrimônio preordenado a certo fim social, buscando maior controle;
- Dprestar serviços de interesse privado, tendo gestão administrativa e financeira centralizadas;
- Erealizar atividade econômica, sendo de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.