Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg056021
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.A Referida prisão é:
- Alegal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
- Bilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
- Cilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
- Dlegal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
- Elegal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.