Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — FGV 2022
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- fg056022
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para impugnar medidas cautelares:
- Apessoais que importem em restrição da liberdade de locomoção de maneira direta;
- Bdiversas da prisão, em razão da ameaça indireta à liberdade de locomoção;
- Cdiversas da prisão em que haja ameaça direta à liberdade de locomoção;
- Ddiversas da prisão, nas hipóteses em que estas consistirem em prisão domiciliar;
- Epessoais que importem em ameaça direta, vedado seu uso para cautelares alternativas.