Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2022
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fg056025
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva, é correto afirmar que:
- Apermanece durante o todo arco procedimental original ou recursal, até a formação do trânsito em julgado;
- Bainda que submetido a recurso, o controle segue sob responsabilidade do juiz de primeiro grau;
- Cé desnecessária a provocação da revisão por via processual adequada, até a formação do trânsito em julgado;
- Dem primeiro grau, ainda que o réu esteja foragido, subsiste o dever de revisão periódica da prisão preventiva;
- Ecessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença.