Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2022
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fg056032
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:
- Alegítima defesa;
- Bestrito cumprimento do dever legal;
- Cestado de necessidade;
- Dexercício regular de direito;
- Eprevaricação.