Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- fg056038
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público.Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato.Nesse cenário, deverá o juiz:
- Ahomologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
- Bdeixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;
- Cdeterminar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;
- Ddeterminar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;
- Edeterminar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.