Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- fg056040
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
Entendendo que fora ilegalmente preterido pela Administração Pública, diante de sua não convocação para tomar posse em cargo para o qual havia sido aprovado em concurso público, João impetrou mandado de segurança, em cuja petição inicial sustentou a ilegalidade da conduta estatal, para pedir a concessão da ordem que lhe assegurasse a nomeação no cargo público pretendido.Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a autoridade impetrada prestou a suas informações, a pessoa jurídica de direito público apresentou a sua peça impugnativa e o Ministério Público ofertou a sua manifestação conclusiva.Estando convencido da existência do direito afirmado na petição inicial e de sua violação pela Administração Pública, o juiz da causa, pouco antes de proferir sentença, tomou contato com petição protocolizada pelo advogado do impetrante, anexando a certidão de óbito deste, sem que tivesse sido requerida a habilitação no polo ativo por seus herdeiros ou espólio.Nesse contexto, deverá o juiz:
- Aproferir sentença julgando procedente o pedido;
- Bproferir sentença julgando improcedente o pedido;
- Cproferir sentença terminativa;
- Ddeterminar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua sucessão no polo ativo da demanda;
- Edeterminar a suspensão do feito, até que os interessados requeiram a sua substituição processual no polo ativo da demanda.