Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — FGV 2022
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- fg056052
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça Avaliador Federal
O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um popular programa televisivo, informando que havia uma organização criminosa instalada no governo do Estado com o objetivo de fraudar licitações e contratos administrativos. Descreveu em detalhes o modus operandi da organização criminosa e informou que recebera as informações de dois servidores públicos estaduais de absoluta confiança.Em razão dessa narrativa, foi instaurada investigação penal para apurar os fatos e identificar os membros da organização criminosa. A primeira providência foi intimar o deputado estadual João para depor.À luz da sistemática constitucional, João:
- Aestá obrigado a depor sobre os fatos e a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- Bnão está obrigado a depor sobre os fatos nem a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- Cestá obrigado a depor sobre os fatos, mas não a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- Dnão está obrigado a depor sobre os fatos, mas deve fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;
- Eestá obrigado a depor sobre os fatos, mas pode silenciar em relação àquilo que o implique, devendo preservar o sigilo de suas fontes.