Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Regimento Interno do TJDFT — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Regimento Interno do TJDFT
- Código
- fg056097
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Enfermagem
Em relação ao Conselho da Magistratura, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é correto afirmar que o órgão é:
- Apresidido pelo Corregedor do Tribunal e se reúne ordinariamente de forma trimestral;
- Bcompetente para julgar o conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal;
- Ccompetente para julgar representação contra técnico judiciário por excesso injustificado de prazos legais e regimentais;
- Dintegrado pelo Presidente do Tribunal, pelo Primeiro VicePresidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo Corregedor da Justiça;
- Ecomposto, entre outros, pelo Corregedor do Tribunal, que funciona como relator nas representações contra Desembargadores.