Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — FGV 2022
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- fg056099
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.O desaforamento poderá ser realizado mediante:
- Arequisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
- Brequisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
- Crequisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
- Drequerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
- Erequisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.