Questão de Direito Penal — Ação penal — FGV 2022
Direito PenalAção penal
- Código
- fg056103
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
- Adepende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;
- Bprescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;
- Cdepende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;
- Dprescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;
- Edepende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.