Questão de Direito Internacional Privado — Cooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira — FGV 2022
Direito Internacional PrivadoCooperação judiciária internacional. Eficácia e execução dos atos processuais estrangeiros. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira
- Código
- fg056105
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:
- Adepende de homologação para produzir reincidência;
- Bdepende de homologação para impedir a obtenção de sursis;
- Cdepende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;
- Dnão depende de homologação para revogação do livramento condicional;
- Enão depende de homologação para aplicar medida de segurança.