Questão de Direito Penal — Princípios norteadores da teoria da pena — FGV 2022
Direito PenalPrincípios norteadores da teoria da pena
- Código
- fg056106
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
- Aos costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo;
- Bos usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
- Co direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais;
- Da incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;
- Ea incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.