Elementos da culpabilidade
Gabarito: letra C. Os elementos da culpabilidade no Direito Penal brasileiro são: imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A alternativa C reúne corretamente esses três elementos. As demais alternativas trocam ou substituem algum deles por conceitos diversos (inimputabilidade, maioridade, inexigibilidade) ou empregam nomenclatura incorreta (consciência da lei).
A culpabilidade é o juízo de reprovação que recai sobre o autor de um fato típico e antijurídico. Para que exista culpabilidade, é necessário que o agente:
seja imputável (tenha capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento);
tenha a possibilidade de conhecer a ilicitude do fato (ou potencial conhecimento da ilicitude);
e que, nas circunstâncias, lhe fosse exigível conduta diversa (exigibilidade de conduta diversa).
A ausência de qualquer desses elementos exclui a culpabilidade, tornando o fato não punível.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta "inimputabilidade" (que é causa de exclusão da culpabilidade, não um elemento), "potencial consciência da lei" (termo inadequado; o correto é "conhecimento da ilicitude") e "inexigibilidade de conduta diversa" (inverte a exigibilidade).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Substitui "imputabilidade" por "maioridade" (que é um critério para aferição da imputabilidade do menor de 18 anos, mas não é elemento autônomo) e mantém o termo incorreto "potencial consciência da lei".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz exatamente os três elementos: imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa, conforme a doutrina clássica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Assim como a B, utiliza "maioridade" no lugar de imputabilidade, embora os outros dois termos estejam corretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Troca "exigibilidade" por "inexigibilidade", que é o oposto do que se exige para a culpabilidade.
Gabarito: letra C.