Questão de Direito Penal — A norma penal — FGV 2022
Direito PenalA norma penal
- Código
- fg056109
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:
- Aa complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;
- Ba complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;
- Co objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;
- Da definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;
- Eo início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.