Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- fg056110
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Pretendendo recorrer de uma sentença que lhe condenou a pagar uma prestação pecuniária, o réu, por seus advogados constituídos, apresenta, no prazo recursal, duas apelações em datas distintas.Assim agindo, é correto afirmar que:
- Aas duas apelações podem ser reunidas, uma vez que foram apresentadas dentro do prazo legal;
- Ba segunda apelação distribuída não deve ser conhecida, pela ocorrência de preclusão consumativa;
- Ca primeira apelação distribuída não deve ser admitida, prevalecendo a posterior, pois ocorreu o efeito substitutivo do recurso;
- Da segunda apelação distribuída deve ser inadmitida, por força da ocorrência de preclusão temporal;
- Eo juiz deve intimar o apelante para que informe com quais das apelações distribuídas pretende prosseguir, devendo desentranhar a outra apelação dos autos.