Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — FGV 2022
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- fg056231
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao plano diretor, assinale a afirmativa correta.
- ANo caso da realização de empreendimentos ou atividades em áreas de especial interesse turístico, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor poderão estar inseridos entre as medidas de compensação eventualmente adotadas.
- BO plano diretor somente englobará o território do Município como um todo nas cidades com mais de quinhentos mil habitantes.
- CO Município ficará dispensado da elaboração de projeto específico para aprovação de projetos de parcelamento do solo em novo perímetro urbano quando o plano diretor contemplar diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, com vistas à redução da impermeabilização das cidades.
- DNo caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.