Questões TJ-MG

Sobre a disciplina jurídica da concorrência, analise as afirmativas a seguir. I. A publicação, por qualquer meio, de falsa afirmação, em detrimento de concorrente com o fim de obter vantagem, constitui crime de concorrência desleal. II. O a…

João, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Maria, residente e domiciliado em Minas Gerais, pretende constituir sociedade empresária com Carlos, brasileiro, solteiro, nascido em 2007, residente e domiciliado em S…

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo,…

Sobre as sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

Clara e Francisco abriram um cursinho preparatório para concursos públicos em uma pacata cidade do interior de Minas Gerais. Clara não quis se envolver na atividade constitutiva do objeto social, obrigando-se apenas perante Francisco nos mo…

A sociedade empresária ABC – Comércio e Indústria Ltda. foi transformada em uma sociedade anônima, ABC- Comércio e Indústria S/A. Ato contínuo, incorporou a sociedade empresária XK – Empreendimentos Ltda., lhe sucedendo em todos os direitos…

Sobre as ações e demais valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao estabelecimento e os institutos complementares da atividade empresarial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos déb…

Sobre falência, assinale a afirmativa correta.

Considerando os tipos psicológicos de vítimas para Hans Von Hentig, analise o seguinte fragmento: “É o indivíduo que se encontra em situação tão perdida que movimentos defensivos parecem impossíveis ou mais danosos que a lesão provocada pel…

Ao se contratar um empreiteiro, é comum que ele revele ter trabalhado em várias obras, normalmente em constrututoras de grande porte ou em clientes conhecidos. O responsável pela contratação deve solicitar, ao menos, três referências de ser…

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos da personalidade.

Analise as proposições seguintes. I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real. II. Os pressupostos de existência válida ou…

Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Analise as proposições seguintes. I. Os contratos nas relações jurídicas consumeristas não obrigam os consumidores se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. II. O prazo decad…

Analise as assertivas seguintes. O Ministério Público pode participar, como membro efetivo, dos Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente PORQUE é seu dever velar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. Sobre as assertiv…

Analise as assertivas seguintes O reconhecimento do estado de filiação pode preceder o nascimento PORQUE este é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. Sobre as assertivas, é correto afirmar que

Analise as assertivas seguintes Demonstrada a falta ou carência de recursos materiais, em procedimento contraditório, o juiz poderá decretar a perda ou a suspensão do poder familiar PORQUE aos pais incumbe o dever de sustento dos filhos. So…

À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta