Questão de Direito Processual Penal — Competência criminal da Justiça Militar — FGV 2022
Direito Processual PenalCompetência criminal da Justiça Militar
- Código
- fg056280
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo.( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.( ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal.( ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AF – F – F – V.
- BF – V – V – V.
- CV – F – V – F.
- DV – V – F – F.