Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg056226
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imóvel pode mover em face do poder público.
- AAção de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.
- BAção de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.
- CAção de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.
- DAção de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.